De acordo com a Lei orgânica do SUS, 8.080 de 1990, existem competências que devem ser desenvolvidas pelos entes da união. Sendo assim, compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), exceto:
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Questão de Enfermagem da banca Prefeitura de Arenápolis MT (2021). Confira a resolução completa abaixo: