Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado de segurança. A) Cabe mandado de segurança contra lei em tese. B) Cabe recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça em face de decisão denegatória proferida em mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados. C) A concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito. D) É cabível o writ para declaração do direito a compensação de créditos tributários, e nesse caso, não é vedada a liminar.

B) Cabe recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça em face de decisão denegatória proferida em mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o m...

Responda: Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado de segurança.

1Q834333 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Prefeitura de São José do Cedro SC Procurador Municipal, AMEOSC, 2021

Considerando o disposto no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA sobre o mandado de segurança.

✂️ a) Cabe mandado de segurança contra lei em tese.
✂️ b) Cabe recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça em face de decisão denegatória proferida em mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais de justiça dos Estados.
✂️ c) A concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.
✂️ d) É cabível o writ para declaração do direito a compensação de créditos tributários, e nesse caso, não é vedada a liminar.