Os tributos podem ser criados somente por força de lei e dentro da matéria es...

Os tributos podem ser criados somente por força de lei e dentro da matéria estabelecida na Constituição, respeitando também um prazo mínimo para o início da vigência. Os tributos podem ser de compe...


Os tributos podem ser criados somente por força de lei e dentro da matéria estabelecida na Constituição, respeitando também um prazo mínimo para o início da vigência. Os tributos podem ser de competência Federal, Estadual e Municipal. Nas opções abaixo, indique a que apresenta APENAS impostos de competência Federal:

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