Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Os princípios norteadores do Orçamento Público são fundamentais para garantir a transparência, controle e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O princípio da Unidade ou Totalidade determina que o orçamento deve ser único, reunindo todas as receitas e despesas do ente público, evitando fragmentação.
O princípio da Universalidade exige que todas as receitas e despesas estejam incluídas no orçamento, sem exclusões, para garantir a visão completa das finanças públicas.
O princípio da Exclusividade determina que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, ou seja, não pode incluir dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas.
O princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado para um período determinado, geralmente um ano, para permitir o controle e planejamento adequado.
Já o princípio da Competência não é um princípio do orçamento público, mas sim um princípio contábil que determina o reconhecimento das receitas e despesas no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Portanto, a alternativa 'c' está incorreta como princípio do orçamento público, confirmando o gabarito oficial.
Os princípios norteadores do Orçamento Público são fundamentais para garantir a transparência, controle e eficiência na gestão dos recursos públicos.
O princípio da Unidade ou Totalidade determina que o orçamento deve ser único, reunindo todas as receitas e despesas do ente público, evitando fragmentação.
O princípio da Universalidade exige que todas as receitas e despesas estejam incluídas no orçamento, sem exclusões, para garantir a visão completa das finanças públicas.
O princípio da Exclusividade determina que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, ou seja, não pode incluir dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas.
O princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que o orçamento deve ser elaborado para um período determinado, geralmente um ano, para permitir o controle e planejamento adequado.
Já o princípio da Competência não é um princípio do orçamento público, mas sim um princípio contábil que determina o reconhecimento das receitas e despesas no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Portanto, a alternativa 'c' está incorreta como princípio do orçamento público, confirmando o gabarito oficial.