O Código de Obras de São Miguel do Oeste / SC busca estabelecer normas de projet...

Nas construções existentes nos logradouros, para os quais seja obrigatório o afastamento do alinhamento, não serão permitidas obras de construção, reconstrução parcial ou total, modificações em acréscimos que não respeitem o afastamento do alinhamento.

As edificações para uso de saúde deverão obedecer às normas deste Código, e ser aprovadas pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A planta de situação / locação deve conter a projeção da edificação ou edificações dentro do lote, localizando arborização nativa, rios, mananciais, córregos ou outros elementos que possam orientar a decisão das autoridades competentes.

As galerias comerciais deverão possuir um pé direito mínimo de 3,00m (três metros) e uma largura útil (descontando corrimãos, rodapés e outros elementos arquitetônicos) mínima igual 4,00 m (quatro metros).