Questões Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido
De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase in...
Responda: De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que c...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz deve julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
O objetivo dessa previsão é garantir a segurança jurídica e a uniformidade na aplicação do direito, evitando decisões conflitantes e promovendo a celeridade processual.
Portanto, todos os itens I, II, III e IV estão corretos, pois o juiz deve observar essas fontes vinculantes para julgar liminarmente improcedente o pedido que as contrariar, independentemente da citação do réu.
A checagem dupla confirma que o entendimento está alinhado com o texto legal e a jurisprudência consolidada, reforçando que a alternativa correta é a letra d.
O artigo 332 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz deve julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
O objetivo dessa previsão é garantir a segurança jurídica e a uniformidade na aplicação do direito, evitando decisões conflitantes e promovendo a celeridade processual.
Portanto, todos os itens I, II, III e IV estão corretos, pois o juiz deve observar essas fontes vinculantes para julgar liminarmente improcedente o pedido que as contrariar, independentemente da citação do réu.
A checagem dupla confirma que o entendimento está alinhado com o texto legal e a jurisprudência consolidada, reforçando que a alternativa correta é a letra d.
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