Os Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Constituição Federal de 1988 e as leis Orgânicas da Saúde nos anos seguintes. Sobre essas Diretrizes e Princípios, a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em nível Municipal, Estadual e Federal estão asseguradas pelo(a):
Os Princípios e Diretrizes do SUS foram instituídos e regulamentados com a Const...
Questão de Saúde Pública da banca Prefeitura de Balneário Camboriú SC (2021). Confira a resolução completa abaixo: