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Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, seg...

Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

Q834988 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado • 2021

Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

a) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.
b) Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos.
c) A parte que alegar direito municipal, provar-lhe-á o teor e a vigência, mesmo sem determinação judicial nesse sentido.
d) Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

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Questões sobre Provas em Espécie

1

Q1094264 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
Na produção da prova testemunhal,
- a) a intimação será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.
- b) se o juiz for arrolado como testemunha deverá, em qualquer caso, e obrigatoriamente, declarar-se impedido.
- c) o juiz inquirirá as testemunhas conjuntamente na mesma sala, iniciando-se as perguntas àquelas arroladas pelo autor e depois às do réu.
- d) as perguntas serão formuladas às testemunhas de maneira indireta, por intermédio da autoridade judiciária.
- e) depois de apresentado o rol nos autos do processo, não é permitido substituir as testemunhas.
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2

Q1087368 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • TJ RJ • Mediador Judiciário • 2024
O saneamento e a organização do processo é a etapa em que o juízo prepara o processo para receber decisão de mérito. É aqui que tem encerramento a fase postulatória e se inicia a fase instrutória.

Sobre o saneamento e organização do processo, assinale a afirmativa correta.
- a) Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
- b) Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.
- c) A delimitação consensual das questões de fato e de direito, prevista no Código de Processo Civil para fins de saneamento, não vincula o juiz, vinculando apenas as partes.
- d) Determinada a produção de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior e 5 (cinco), sendo 2 (dois), individualmente, no máximo, para a prova de cada fato.
- e) Caberá ao juiz sempre designar audiência de instrução e julgamento, ainda que não determinada a produção de prova oral ou prova pericial.
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3

Q1084148 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • TJ RJ • Mediador Judiciário • 2024
Paulo e Ricardo, capazes, são partes em processo judicial que versa sobre erro médico. Diante da especificidade da matéria e da imprescindibilidade da prova pericial para deslinde da causa, ambos entendem que o profissional médico mais apto a ser o perito da causa é o Dr. Gabriel Barbosa, único especialista no assunto que reside naquela comarca. Assim, Paulo e Ricardo requerem ao juízo, conjuntamente, a nomeação do Dr. Gabriel Barbosa como perito.

Considerando que a causa pode ser resolvida por autocomposição e que as partes são capazes, tal requerimento deve ser
- a) deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual típico.
- b) indeferido, pois a escolha de perito é atribuição privativa do magistrado.
- c) deferido, eis que a escolha consensual de perito é negócio processual atípico.
- d) indeferido, pois a existência de um único perito na Comarca dispensa a produção de prova pericial, em razão da economia processual.
- e) deferido, desde que haja a prévia designação de audiência para saneamento conjunto.
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4

Q1054942 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • CONSULPLAN • TJ MG • Provimento • 2019
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser determinada de ofício pelo juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. II. A citação será feita pelo correio e somente ocorrerá de outra forma no caso de requerimento da parte, devidamente justificado. III. A tutela de urgência de natureza antecipada tem como pressupostos a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, a reversibilidade dos efeitos da decisão. IV. A ata notarial é documento público que serve como meio de prova em juízo e goza de presunção relativa de veracidade.
Estão corretas as afirmativas
- a) I, II, III e IV.
- b) III e IV, apenas.
- c) I, II e III, apenas.
- d) I, II e IV, apenas.
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5

Q1044907 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • PGM RJ • Especialidade Direito • 2025
Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a intimação do réu para prestar depoimento pessoal, com o objetivo de esclarecer divergências entre o prontuário clínico e a narrativa inicial da defesa. O réu, regularmente intimado, compareceu à audiência, mas, orientado por seu advogado, permaneceu em silêncio diante de todas as perguntas formuladas pela parte autora e pelo juiz. Diante desse comportamento, o juiz declarou como verdadeira a versão apresentada na petição inicial.
Com base no relato, assinale a afirmativa correta quanto à legalidade da decisão do juiz e ao efeito jurídico do silêncio do réu no depoimento pessoal.
- a) A decisão do juiz é ilegal, pois o réu tem direito absoluto ao silêncio.
- b) A decisão está correta, pois o silêncio permite a confissão ficta dos fatos alegados.
- c) A decisão do juiz é improcedente, pois o silêncio configura apenas recusa ética, sem efeitos probatórios.
- d) A decisão do juiz é nula, pois o depoimento pessoal não pode ser exigido judicialmente.
- e) A decisão do juiz é arbitrária, pois somente a ausência injustificada do réu permite confissão.
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6

Q1044481 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • CFC • Perito Contábil • 2024
O Código Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015) prevê que o juiz pode nomear um perito com conhecimentos especializados para fornecer esclarecimentos técnicos necessários à resolução de litígios. Esse profissional deve explicar os fatos e fundamentos técnicos que sustentam sua conclusão.
De acordo com o citado código, assinale o documento que o Perito deve protocolar em juízo que materializa seus trabalhos de perícia.
- a) Laudo.
- b) Opinião.
- c) Parecer.
- d) Relatório.
- e) Diagnóstico.
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7

Q1042802 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • TJ RR • Direito • 2024
Francisca foi intimada a depor como testemunha em processo movido por Ramon, seu pai, em desfavor de Florinda, sua vizinha e notória inimiga de Ramon.
Dois dias depois, Clotilde, moradora da mesma vila aonde Francisca, Ramon e Florinda vivem, recebeu carta com aviso de recebimento, enviada por Frederico, advogado de Florinda. Na carta, o patrono aduziu que Clotilde fora arrolada como testemunha no mesmo processo e indicando a data da audiência para fins de comparecimento, a qual será realizada vinte dias depois da data de recebimento da carta em questão.
Tomando esse caso como premissa, é correto afirmar que
- a) Francisca e Clotilde são impedidas de depor, ante a relação de parentesco e vizinhança, respectivamente.
- b) a suspeição de Francisca poderá ser arguida em audiência pelo advogado de Florinda, cabendo a Frederico provar a contradita no prazo de 5 (cinco) dias a contar do encerramento do ato.
- c) as perguntas serão formuladas pelas partes ao juiz, que efetuará a repergunta à testemunha, não admitindo as forem impertinentes ou já tiverem sido respondidas.
- d) não há nulidade decorrente da intimação efetuada pelo advogado de Florinda, a qual respeitou o procedimento legal para tanto.
- e) a despeito de seu impedimento para depor, Francisca poderá ser ouvida como testemunha no processo, desde que preste o compromisso de dizer a verdade.
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8

Q1041009 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • CESPE CEBRASPE • TRF 6 REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Sem Especialidade • 2025
📖 Texto associado ▼

Maria ajuizou ação indenizatória, pelo procedimento comum, contra determinada empresa pública federal. No decorrer da ação, para demonstrar o nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados, solicitou a produção de prova pericial, que foi indeferida e substituída pelo juiz por prova técnica simplificada, sob o fundamento de que a modalidade mais simples seria suficiente no caso. Por não concordar com a decisão, Maria interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que a complexidade do caso demandaria a produção de prova pericial e que a substituição não poderia ter sido feita de ofício pelo magistrado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A substituição da prova pericial por prova técnica simplificada depende da iniciativa do interessado, não podendo ser feita de ofício pelo juiz.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1037761 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • TJ MT • Direito • 2024
Finda a fase instrutória de ação indenizatória, o réu apresentou novos documentos que não haviam sido incluídos na contestação, alegando que os obteve apenas após o início da instrução.
A parte autora se manifestou contra a juntada dos documentos, argumentando que o prazo para a apresentação de provas documentais já havia se encerrado.
Diante dessa situação, o juiz deve
- a) indeferir a juntada dos novos documentos, pois o prazo para a apresentação de provas documentais se encerra com a contestação.
- b) admitir a juntada dos novos documentos, desde que o réu comprove que não teve acesso a eles antes da contestação.
- c) admitir a juntada dos documentos, pois é direito do réu apresentar provas, não podendo haver oposição pelo juiz.
- d) não admitir a juntada dos documentos, pois o autor se opôs expressamente com a sua inclusão nos autos.
- e) indeferir a juntada dos documentos, pois a fase probatória já foi superada.
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10

Q1032451 • Direito Processual Civil • Provas em Espécie • FGV • DPE PE • Defensor Público • 2025
Thiago, Nívea e João conversavam a respeito de provas no Processo Civil.
Inicialmente, Thiago afirmou que a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Nívea, por sua vez, asseverou que incumbe às partes, dentro de 10 (dez) dias, contados da intimação do pronunciamento judicial de nomeação do perito, arguir seu impedimento ou suspeição, se for o caso. Por fim, João assentou que a utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
Tomando o debate dos amigos como premissa, é correto afirmar que
- a) todos estão certos em suas afirmações.
- b) somente Thiago e Nívea estão certos em suas afirmações.
- c) somente Thiago e João estão certos em suas afirmações.
- d) somente Nívea está certa em sua afirmação.
- e) somente João está certo em sua afirmação.
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Em relação às Provas no Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

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