Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Esta...

Q835010 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, 2021

Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:

a) Se a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.
b) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.
c) A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.
d) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.