Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil: A) Se a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal. B) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda. C) A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal. D) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.

C) A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.

Questões Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

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1Q835010 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, 2021

Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:

✂️ a) Se a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.
✂️ b) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.
✂️ c) A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.
✂️ d) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.