A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus ...

Gabarito: c)

A Lei nº 8.142/90 estabelece que a Conferência Estadual de Saúde terá como um dos seus objetivos propor as diretrizes para a formulação da política de saúde estadual. Isso significa que a conferência tem a função de discutir e definir as diretrizes que irão nortear as ações e políticas de saúde no âmbito estadual, garantindo a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento dessas políticas.