Marque a alternativa CORRETA conforme previsto na Constituição Federal/88: A) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem exigir ou aumentar tributo sem previsão legal. (Art. 150) B) Os Municípios não podem instituir impostos e taxas. (Art. 145) C) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. (Art. 145, § 1º) D) As taxas terão obrigatoriamente base de cálculo própria de impostos. (Art. 145, § 2º)

C) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. (Art. 145, § 1º)

Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Marque a alternativa CORRETA conforme previsto na Constituição Federal/88:

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1Q835149 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Prefeitura de Bandeirante SC Fiscal de Tributos, AMEOSC, 2021

Marque a alternativa CORRETA conforme previsto na Constituição Federal/88:

✂️ a) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem exigir ou aumentar tributo sem previsão legal. (Art. 150)
✂️ b) Os Municípios não podem instituir impostos e taxas. (Art. 145)
✂️ c) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. (Art. 145, § 1º)
✂️ d) As taxas terão obrigatoriamente base de cálculo própria de impostos. (Art. 145, § 2º)