No que diz respeito à Norma Operacional da Assistência à Saúde, responda com ...

a) A garantia de acesso aos procedimentos de baixa complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias dos Municípios da Saúde e do Distrito Federal.

b) O Plano Diretor de Regionalização deve conter no que diz respeito à assistência a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípiossede e municípios-polo e dos demais municípios abrangidos.

c) A qualificação de cada macrorregião, no âmbito da assistência à saúde, estará condicionada na apresentação pelo gestor estadual do Plano Diretor de Regionalização do estado.

d) O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a ações individuais e serviços vinculados a determinadas responsabilidades mínimas.