Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, no artigo 198, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Isso confirma que o financiamento do SUS é compartilhado entre diferentes entes federativos e pode incluir outras fontes de recursos.
A alternativa b) está incorreta porque, embora o SUS tenha atribuições relacionadas à vigilância sanitária, a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para consumo humano e animal são competências específicas da vigilância sanitária, que é uma das ações do SUS, mas a redação da alternativa não está precisa quanto às competências exclusivas do SUS.
A alternativa c) está errada porque os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde devem objetivar a redução das disparidades regionais, e não o acréscimo delas, conforme o princípio da universalidade e equidade do SUS.
A alternativa d) está incorreta porque a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não se dá necessariamente por meio de concurso público, podendo ocorrer por outras formas previstas em lei, como contratação temporária, conforme legislação específica.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em conformidade com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988.
A alternativa b) está incorreta porque, embora o SUS tenha atribuições relacionadas à vigilância sanitária, a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para consumo humano e animal são competências específicas da vigilância sanitária, que é uma das ações do SUS, mas a redação da alternativa não está precisa quanto às competências exclusivas do SUS.
A alternativa c) está errada porque os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde devem objetivar a redução das disparidades regionais, e não o acréscimo delas, conforme o princípio da universalidade e equidade do SUS.
A alternativa d) está incorreta porque a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias não se dá necessariamente por meio de concurso público, podendo ocorrer por outras formas previstas em lei, como contratação temporária, conforme legislação específica.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), que está em conformidade com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988.