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Da união entre Tiago, condenado ...
Responda: Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código Civil, a condenação criminal de um dos genitores não extingue o poder familiar sobre os filhos. O poder familiar, também conhecido como pátrio poder, é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores de idade. Mesmo diante de uma condenação criminal, o genitor mantém seus direitos e deveres em relação aos filhos, salvo em casos específicos previstos em lei, como por exemplo, a perda do poder familiar em situações extremas de abuso ou negligência com os filhos.
Portanto, a afirmativa de que a condenação criminal de Tiago resultaria na extinção de seu poder familiar sobre os filhos está ERRADA.
De acordo com o Código Civil, a condenação criminal de um dos genitores não extingue o poder familiar sobre os filhos. O poder familiar, também conhecido como pátrio poder, é o conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores de idade. Mesmo diante de uma condenação criminal, o genitor mantém seus direitos e deveres em relação aos filhos, salvo em casos específicos previstos em lei, como por exemplo, a perda do poder familiar em situações extremas de abuso ou negligência com os filhos.
Portanto, a afirmativa de que a condenação criminal de Tiago resultaria na extinção de seu poder familiar sobre os filhos está ERRADA.
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