Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estad...

Responda: Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Const...


1Q835579 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CRECI 14a Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2021

Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item.

É dever das entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.
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