Questões Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social RPPS

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

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1Q835607 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social RPPS, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

Os regimes próprios de previdência social têm caráter contributivo obrigatório e solidário, sendo financiados com recursos provenientes do ente público que o instituiu e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas.

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

Os regimes próprios de previdência social têm caráter contributivo obrigatório e solidário, conforme previsto no artigo 40 da Constituição Federal. Eles são financiados com recursos provenientes do ente público que o instituiu e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas.

Dessa forma, a afirmação apresentada no item está correta, pois os regimes próprios de previdência social são mantidos através das contribuições dos servidores e do ente público responsável.
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