A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque a universalidade dos direitos fundamentais não se refere especificamente à sua condição transnacional, mas sim ao fato de que esses direitos pertencem a todos os seres humanos, independentemente de sua nacionalidade, raça, sexo, religião ou qualquer outra condição.

A universalidade significa que os direitos fundamentais são inerentes a todas as pessoas, em qualquer lugar do mundo, e não que a proteção desses direitos dependa exclusivamente da atuação conjunta ou da proteção conferida por todos os países.

Embora existam tratados internacionais e organismos que busquem garantir a proteção dos direitos fundamentais em âmbito global, a universalidade é um princípio que reconhece a existência desses direitos para todos, independentemente do reconhecimento ou da proteção estatal.

Portanto, a ideia de que a universalidade está ligada à condição transnacional e à proteção conferida por todos os países é equivocada, pois a universalidade é um atributo intrínseco dos direitos fundamentais.