Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
Responda: A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a sua disposição definitiva, não o seu não exercíci...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais significa que esses direitos não podem ser definitivamente renunciados ou alienados pelo titular. Ou seja, uma pessoa não pode abrir mão de forma definitiva de um direito fundamental, pois esses direitos são essenciais para a dignidade humana e para a proteção do indivíduo perante o Estado e a sociedade.
No entanto, essa irrenunciabilidade não impede que o titular deixe de exercer temporariamente o direito, ou que opte por não exercê-lo em determinado momento. O não exercício não equivale à renúncia definitiva. Por exemplo, uma pessoa pode optar por não reivindicar um direito fundamental em uma situação específica, mas isso não significa que ela abriu mão do direito para sempre.
Portanto, a afirmativa está correta ao distinguir a irrenunciabilidade (impossibilidade de disposição definitiva) do não exercício (simples ausência de reivindicação ou uso do direito em determinado momento).
Essa interpretação está alinhada com a doutrina constitucional e com o entendimento jurisprudencial sobre direitos fundamentais, que são protegidos contra renúncia definitiva para garantir a proteção da dignidade humana e a efetividade dos direitos básicos.
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais significa que esses direitos não podem ser definitivamente renunciados ou alienados pelo titular. Ou seja, uma pessoa não pode abrir mão de forma definitiva de um direito fundamental, pois esses direitos são essenciais para a dignidade humana e para a proteção do indivíduo perante o Estado e a sociedade.
No entanto, essa irrenunciabilidade não impede que o titular deixe de exercer temporariamente o direito, ou que opte por não exercê-lo em determinado momento. O não exercício não equivale à renúncia definitiva. Por exemplo, uma pessoa pode optar por não reivindicar um direito fundamental em uma situação específica, mas isso não significa que ela abriu mão do direito para sempre.
Portanto, a afirmativa está correta ao distinguir a irrenunciabilidade (impossibilidade de disposição definitiva) do não exercício (simples ausência de reivindicação ou uso do direito em determinado momento).
Essa interpretação está alinhada com a doutrina constitucional e com o entendimento jurisprudencial sobre direitos fundamentais, que são protegidos contra renúncia definitiva para garantir a proteção da dignidade humana e a efetividade dos direitos básicos.
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