No que se refere à defesa civil, julgue o seguinte item. Municípios atingidos po...

Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à defesa civil, julgue o seguinte item.

Municípios atingidos por desastre que tiverem o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal podem abrir linha de crédito destinada a investimentos de pessoas jurídicas.