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Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 acerca dos usuários e relatórios contábeis de...

Q835802 • Contabilidade Geral • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • CESPE CEBRASPE • Auditor de Controle Externo Objetiva • 2021

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual/2016 acerca dos usuários e relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público (RCPG), julgue o item subsequente.

Entre os usuários primários dos RCPG estão os membros do Poder Legislativo.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

1

Q1100081 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
- a) Autarquias Estaduais.
- b) Defensoria Pública Estadual.
- c) Empresas Estatais Dependentes.
- d) Fundações Privadas que recebam recursos do poder público e privado.
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2

Q1099543 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Analista Administrativo Especialidade Ciências Contábeis • 2026
Julgue o seguinte item, considerando a NBC TSP – Estrutura Conceitual.
O custo histórico e o custo de reposição são bases de mensuração que se caracterizam por fornecer valores de saída aos ativos de uma entidade.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1098404 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • IFC SC • Assistente em Administração • 2026
O setor de contabilidade de um IF está revisando seus procedimentos para adequá-los às orientações do MCASP. Sobre o MCASP e sua aplicação, assinale a alternativa correta.
- a) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é um instrumento facultativo, cuja adoção depende da capacidade técnica de cada ente federativo.
- b) O MCASP é elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no exercício de sua competência, para editar normas contábeis do setor privado.
- c) A contabilidade aplicada ao setor público, conforme o MCASP, tem como foco central o aspecto orçamentário, sendo os registros patrimoniais tratados de forma complementar.
- d) O MCASP tem observância obrigatória para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, abrangendo os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade pública.
- e) O MCASP destina-se a padronizar os registros contábeis da União, cabendo a cada Estado e Município definir suas próprias normas contábeis.
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4

Q1097710 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Objetivas • Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur RS • Contador • 2026
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro, para fins de abertura de créditos adicionais, corresponde à diferença positiva entre:
- a) Ativo financeiro e passivo financeiro.
- b) Ativo permanente e passivo permanente.
- c) Receita arrecadada e despesa empenhada.
- d) Receita corrente e despesa corrente.
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5

Q1096697 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • IFMG • IFMG • Técnico em Contabilidade • 2026
Ao elaborar a folha de pagamentos do IFMG em dezembro de 2025, o contabilista responsável pelo recolhimento e pagamento da folha acabou cometendo um erro e recolheu um valor a maior à Receita Federal referente à Contribuição Patronal para a Previdência Social (INSS Patronal). Ao constatar o erro, o servidor procurou sua chefia imediata desesperadamente para informar o acontecido. Sua chefia o tranquilizou, dizendo que ele poderia solicitar a compensação ou até mesmo a restituição do valor. Os trâmites para efetuar essa solicitação podem ser realizados através de qual sistema/portal eletrônico?
- a) GFIP/SEFIP;
- b) DIRF;
- c) Portal E-CAC, acessando o Menu PER/DCOMP;
- d) MIT – Módulo de inclusão de tributos;
- e) DCTFWEB.
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6

Q1096229 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FEPESE • Prefeitura de Florianópolis SC • Técnico de Contabilidade • 2026
Nos termos da estrutura conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público prevista no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), assinale a alternativa correta acerca do regime contábil adotado no setor público brasileiro.
- a) A contabilidade aplicada ao setor público adota o regime de competência para reconhecimento das variações patrimoniais, independente mente do regime orçamentário.
- b) O regime de caixa é utilizado tanto para reconhecimento patrimonial quanto para execução orçamentária.
- c) O regime misto aplica-se exclusivamente às receitas tributárias.
- d) A despesa pública é reconhecida patrimonial mente apenas no momento do pagamento.
- e) O reconhecimento patrimonial depende da autorização legislativa constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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7

Q1094984 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
A NBC TSP 08 – Ativo Intangível estabelece o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Esta norma exige que a entidade reconheça o ativo intangível se, e somente se, critérios especificados forem atendidos. São atendidos os requisitos para a contabilização de ativos intangíveis no(s):
- a) Reconhecimento e mensuração de ativos oriundos de exploração e avaliação de recursos minerais.
- b) Reconhecimento de ativo não monetário identificável sem forma física.
- c) Gastos com desenvolvimento e extração de minerais, petróleo, gás natural e recursos naturais não renováveis semelhantes.
- d) Ativos adquiridos na combinação de negócios no setor público.
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8

Q1094981 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Contador • 2026
Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual, estão compreendidos no conceito de entidades do setor público, exceto:
- a) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como seus respectivos Poderes.
- b) Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e Ministério Público.
- c) Autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, fundos e consórcios públicos.
- d) Empresas estatais dependentes e independentes.
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9

Q1091830 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • ESDN • Câmara de Duartina SP • Controlador Interno • 2026
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, asNBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
- a) Autarquias Estaduais.
- b) Defensoria Pública Estadual.
- c) Empresas Estatais Dependentes.
- d) Fundações Privadas que recebam recursos do poder público.
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10

Q1091106 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • FUNDATEC • Prefeitura de Araquari SC • Tesoureiro • 2026
Com suporte na NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), o princípio que defende a ausência de viés na elaboração e na divulgação da informação contábil corresponde à
- a) neutralidade.
- b) tempestividade.
- c) comparabilidade.
- d) compreensibilidade.
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