Questões Direito Processual Civil Teoria Geral da Prova
À luz das regras do direito processual civil acerca do...
Responda: À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O Código de Processo Civil (CPC) de 2015, em seu artigo 373, trata do ônus da prova e permite que as partes realizem negócios processuais sobre esse tema.
O negócio processual é um instituto previsto no CPC que possibilita às partes, dentro dos limites legais, ajustar questões processuais, inclusive sobre o ônus da prova, antes ou durante o curso do processo.
Assim, as partes podem, por exemplo, convencionar quem deverá provar determinado fato, alterando a regra legal padrão, desde que não violem normas de ordem pública.
Portanto, a afirmação de que o CPC estabelece previsão de negócio processual típico sobre o ônus da prova, que pode ser realizado antes ou durante o processo, está correta.
Essa previsão está alinhada com o princípio da autonomia da vontade das partes no processo civil, conforme artigo 190 do CPC, que permite às partes estipular regras processuais, respeitados os limites legais.
O negócio processual é um instituto previsto no CPC que possibilita às partes, dentro dos limites legais, ajustar questões processuais, inclusive sobre o ônus da prova, antes ou durante o curso do processo.
Assim, as partes podem, por exemplo, convencionar quem deverá provar determinado fato, alterando a regra legal padrão, desde que não violem normas de ordem pública.
Portanto, a afirmação de que o CPC estabelece previsão de negócio processual típico sobre o ônus da prova, que pode ser realizado antes ou durante o processo, está correta.
Essa previsão está alinhada com o princípio da autonomia da vontade das partes no processo civil, conforme artigo 190 do CPC, que permite às partes estipular regras processuais, respeitados os limites legais.
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