1Q835971 | Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, Assessor Técnico, Instituto Quadrix, 2021Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.A reserva legal subordina a matéria sob reserva à lei em sentido material, isto é, à norma dotada de generalidade e abstração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro