Questões Legislação Federal Lei para Agência Nacional

A Resolução Normativa n.º 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) esta...

Responda: A Resolução Normativa n.º 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, de forma atualizada e consolidada. Considerand...


1Q835995 | Legislação Federal, Lei para Agência Nacional, Analista em Desenvolvimento Regional, CESPE CEBRASPE, 2021

A Resolução Normativa n.º 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, de forma atualizada e consolidada. Considerando esse regramento, julgue o item seguinte.

Engenheiros e eletricistas são autorizados a romper os lacres instalados nos medidores, desde que tenham habilitação técnica e registro vigente no respectivo conselho regional de engenharia e agronomia (CREA).
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