Acerca de Constituição, poder constituinte e...

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Nos termos da jurisprudência do ST...

Q836136 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Princípios de Interpretação Constitucional

1

Q1088924 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • Quadrix • CRP SP • Advogado a • 2025
Considerando a aplicabilidade e a interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
O princípio (ou postulado) de unidade da Constituição assevera que a Constituição é um todo uno, indivisível e harmônico, decorrendo daí que não há verdadeiros conflitos entre normas constitucionais, sendo que as contradições do texto são, meramente, aparentes.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1088011 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
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No que concerne às noções de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1087964 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FUNDATEC • DPE SC • Substituto • 2025
Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O pamprincipiologismo consiste na utilização excessiva e inadequada de princípios, de modo a fragilizar a autonomia do Direito e justificar decisões discricionárias.
- b) A utilização do termo "princípio" para justificar decisões discricionárias é um dos mecanismos que alimenta o fenômeno do pamprincipiologismo.
- c) No contexto do pamprincipiologismo, os princípios são transformados em topoi, perdendo sua normatividade e servindo como meros álibis decisórios.
- d) O pamprincipiologismo permite a aplicação dos princípios para uma adequada intervenção da jurisdição constitucional e do decisionismo judicial.
- e) O pamprincipiologismo é utilizado para buscar legitimar decisões subjetivas e arbitrárias.
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4

Q1048322 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Procurador • 2024
Determinado magistrado, ao proferir seu voto em um processo objetivo de controle concentrado de constitucionalidade, afirmou que a legitimidade do poder constituinte não é compartilhada com os intérpretes da Constituição, os quais se limitam a desenvolver uma atividade cognoscitiva, não criativa, o que é essencial à preservação da segurança jurídica e à estabilidade das relações sociais.

Essa assertiva é compatível com
- a) o originalismo.
- b) o realismo jurídico.
- c) a mutação constitucional.
- d) o pensamento problemático.
- e) a evolutividade da ordem constitucional.
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5

Q1047969 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • Prefeitura de Nova Iguaçu RJ • Analista Tributário do Tesouro Municipal • 2024
As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de plenário.
Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
- a) eficácia integradora.
- b) máxima efetividade.
- c) presunção de constitucionalidade.
- d) Unidade da Constituição.
- e) correção funcional.
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6

Q1044289 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • TJ MT • Direito • 2024
Em determinado processo de caráter objetivo, o autor sustentou que, na interpretação constitucional, o intérprete participa do processo de criação da norma constitucional, devendo atribuir significado ao enunciado normativo interpretado, que sofre a influência das vicissitudes da realidade. Também acresceu que, na escolha desse significado, devem ser resolvidas as conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, pois há fatores a serem considerados, como a linguagem, que podem influir no surgimento de significados distintos, cabendo ao intérprete a respectiva decisão.
A linha argumentativa sustentada pelo autor
- a) pode ser utilizada na mutação constitucional, mas não pode ser utilizada no controle difuso de constitucionalidade.
- b) é compatível com o pensamento problemático e com a técnica de decisão da declaração de nulidade sem redução de texto.
- c) embora esteja em harmonia com a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, é refratária à metódica estruturante.
- d) em razão das dificuldades enfrentadas para a reconstrução do processo argumentativo, não é utilizada na interpretação constitucional.
- e) se ajusta à concepção originalista de interpretação constitucional, prosélita da segurança jurídica e da previsibilidade da argumentação jurídica.
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7

Q1043046 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Procurador • 2024
XX, magistrado com assento em órgão jurisdicional com competência para realizar o controle concentrado de constitucionalidade, sempre que realizava a interpretação constitucional, era direcionado pelos alicerces fundamentais da jurisprudência dos conceitos.
Essa constatação permite concluir que o entendimento de XX, no exercício da atividade judicante, é compatível com
- a) o originalismo.
- b) o ativismo judicial.
- c) o realismo jurídico.
- d) a mutação constitucional.
- e) o diálogo entre os planos axiológico e deontológico.
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8

Q1030337 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FGV • SEFAZ RS • Auditor do Estado Tarde • 2025
Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de análise deveria ser compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de criação normativa.
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor
- a) são refratárias ao formalismo clássico.
- b) se harmonizam com o processo de mutação constitucional.
- c) se harmonizam com as concepções teóricas lastreadas no realismo jurídico.
- d) reconhecem a importância da dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma na interpretação constitucional.
- e) são refratárias às concepções teóricas que se valem do pensamento problemático na interpretação constitucional.
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9

Q973855 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
Apesar de o STF ter determinado a obrigatoriedade de concurso público para designar delegatários para preencher serventias vagas, diversas serventias mantiveram-se temporariamente preenchidas por delegatários não concursados, em razão de medidas liminares. Diante disso, o STF decidiu validar os atos notariais praticados nesse período por esses delegatários não concursados, invocando expressamente o princípio ou a tese da
- a) continuidade do serviço público.
- b) celeridade dos atos jurídicos.
- c) legalidade.
- d) eficácia plena dos atos jurídicos.
- e) norma jurídica ainda constitucional.
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10

Q857926 • Direito Constitucional • Princípios de Interpretação Constitucional • FACET Concursos • Prefeitura de Capim PB Analista Administrativo • 2020
Nos dizeres de José Afonso da Silva, a Constituição se coloca no vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e que todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. É, enfim, a lei suprema do Estado, pois é nela que se encontram a própria estruturação deste e a organização de seus órgãos; é nela que se acham as normas fundamentais de Estado, e só nisso se notará sua superioridade em relação às demais normas jurídicas.
(José Afonso da Silva, Curso de direito constitucional positivo, p. 47 e 49.)
Ao se referir à Constituição de tal forma, o autor se refere ao:
- a) Princípio da supremacia da constituição.
- b) Princípio da Legalidade.
- c) Princípio da força secundária da constituição.
- d) Fato de a constituição servir apenas como parâmetros para as leis posteriores à sua promulgação.
- e) Fenômeno da repristinação.
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