Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segu...

Responda: Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente. Renova-se mensalmente o prazo dec...

1Q836232 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca de mandado de segurança, ação civil pública e reclamação, julgue o item subsequente.

Renova-se mensalmente o prazo decadencial para que o servidor com vantagem remuneratória suprimida ou reduzida em seu contracheque possa impetrar mandado de segurança.
  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.