Questão: Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, jul...

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ID: 836345•
Direito Civil•
Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro•
Instituto Quadrix•
Técnico Administrativo Fiscal•
2021

Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.

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Assinale a alternativa correta:

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A ciência da interpretação normativa tem por objetivo descobrir o sentido e o alcance das normas jurídicas. Nesse contexto, a interpretação autêntica da lei é realizada

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ID: 836345•Direito Civil•Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro•Instituto Quadrix•Técnico Administrativo Fiscal•2021

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