Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
Responda: Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo ser...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, ocorre quando o servidor público exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão do cargo. A consumação do crime acontece no momento da exigência da vantagem, não sendo necessário que o servidor obtenha efetivamente essa vantagem. Ou seja, basta que ele exija a vantagem indevida para que o crime esteja consumado, independentemente de a vantagem ser obtida ou não.
O crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, ocorre quando o servidor público exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão do cargo. A consumação do crime acontece no momento da exigência da vantagem, não sendo necessário que o servidor obtenha efetivamente essa vantagem. Ou seja, basta que ele exija a vantagem indevida para que o crime esteja consumado, independentemente de a vantagem ser obtida ou não.
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