Segundo descrito no Capítulo I - Disposições Preliminares (Art 1º 3 Art 2º) d...

a) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas, psicológicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes públicos, com a finalidade de integrar a organização e o planejamento de ações e serviços de saúde.

b) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

c) Espaço geográfico delimitado, constituído por agrupamentos de Municípios afins, delimitado a partir de identidades psicossociais e econômicas e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

d) Espaço geográfico delimitado pelo agrupamento de Municípios com as mesmas propriedades, a partir de identidades culturais, econômicas, sociais e psicológicas e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes público, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.