Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item s...

Responda: Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas —...


1Q836590 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.
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