Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O particular pode respo...

Gabarito: b)

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de peculato é definido no artigo 312 como a apropriação de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou privado, por parte de funcionário público, em razão do cargo que ocupa.

Portanto, o crime de peculato só pode ser cometido por funcionário público, uma vez que a conduta criminosa está diretamente ligada ao abuso de poder inerente ao cargo público. Dessa forma, o particular não pode responder pelo crime de peculato, mesmo que tenha participado em concurso de pessoas com o funcionário público, pois a figura típica desse crime exige a qualidade especial do agente, que é a de funcionário público.