Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o ...

Gabarito: a) A imputabilidade no direito penal refere-se à capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento, ou seja, é a possibilidade jurídica de atribuir responsabilidade penal a alguém.

Essa definição está alinhada com a teoria geral do direito penal, que estabelece que para que alguém seja responsabilizado penalmente, é necessário que essa pessoa seja imputável, ou seja, tenha capacidade de entender e querer o ato.

Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que a imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.

Em uma segunda análise, verificamos que a imputabilidade está prevista no artigo 26 do Código Penal brasileiro, que trata da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Assim, a resposta correta é a alternativa a).