Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios c...

Responda: Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.De acordo com o Supremo Tribunal F...


1Q836685 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas data para a obtenção de informações a respeito da identidade de responsáveis por agressões e denúncias feitas contra o impetrante.

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