Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 01:39
Gabarito: b) Errado.
O princípio federativo está previsto no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a República Federativa do Brasil como formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal.
Apesar de os estados possuírem autonomia para elaborar suas próprias Constituições estaduais, conforme o artigo 25 da CF, essas Constituições devem respeitar a Constituição Federal, ou seja, não podem contrariar suas normas.
Portanto, as Constituições estaduais estão subordinadas à Constituição Federal, que é a norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, a afirmação de que as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF é incorreta.
O princípio federativo está previsto no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a República Federativa do Brasil como formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal.
Apesar de os estados possuírem autonomia para elaborar suas próprias Constituições estaduais, conforme o artigo 25 da CF, essas Constituições devem respeitar a Constituição Federal, ou seja, não podem contrariar suas normas.
Portanto, as Constituições estaduais estão subordinadas à Constituição Federal, que é a norma suprema do ordenamento jurídico brasileiro. Assim, a afirmação de que as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF é incorreta.