A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regu...

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente. A desconsideração da personalidade jurídica, a partir da teo...

Q836709 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • TC DF Procurador • 2021

A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.

A desconsideração da personalidade jurídica, a partir da teoria maior, exige a comprovação do abuso, o que se presume ocorrido caso haja encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Pessoa Jurídica

1

Q1105108 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
Um dos fundadores de uma Associação de Proteção aos Animais – entidade voltada aos cuidados de animais em situação de rua – foi considerado persona non grata no município, tendo informações pejorativas sobre ele divulgadas constantemente nas redes sociais. Diante de tal cenário, um grupo de associados deseja retirar tal pessoa dos quadros da associação, a fim de prezar pela reputação da referida associação. Nesse caso, segundo o Artigo 57º do Código Civil, para que ocorra a exclusão do associado em questão, é necessário haver
- a) a deliberação da maioria relativa dos presentes em Assembleia ordinária, sendo dispensável a exigência de justa causa.
- b) justa causa, devendo o procedimento seguir os termos previstos no estatuto da associação, respeitando o direito de defesa e de recurso.
- c) a deliberação da maioria absoluta dos presentes em Assembleia Geral convocada para esse fim, sendo dispensável a existência de justa causa.
- d) justa causa, devendo o procedimento seguir os termos previstos no estatuto da associação, sendo dispensável o direito de defesa e de recurso, pois trata-se de uma pessoa jurídica privada.
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2

Q1104713 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
Determinado grupo de pessoas pretende associar-se para constituir pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos.
Nessa situação hipotética, consideradas a espécie e as normas de direito civil aplicáveis à pessoa jurídica que deverá ser aberta,
- a) o registro da pessoa jurídica deverá declarar se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, sob pena de nulidade absoluta, que pode ser suscitada no prazo decadencial de 5 anos, contado da data da inscrição no registro.
- b) o estatuto da associação deverá conter o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos, sob pena de nulidade.
- c) é vedada a instituição de categorias de associados com vantagens especiais.
- d) deverá ser constituída uma sociedade, que deverá ser registrada em cartório de títulos e documentos.
- e) poderá haver direitos e obrigações recíprocos entre os membros da pessoa jurídica.
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3

Q1104708 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • PGE RN • Analista Jurídico • 2026
De acordo com o disposto no Código Civil, os empreendimentos de economia solidária
- a) devem ser constituídos necessariamente sob a forma de cooperativa.
- b) são entes despersonalizados.
- c) sujeitam-se à aplicação subsidiária das disposições relativas às sociedades de responsabilidade limitada.
- d) têm natureza jurídica híbrida, aplicando-se-lhes, no que couber, as disposições de direito público.
- e) são pessoas jurídicas de direito privado.
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4

Q1090075 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo
Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)
- a) liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios.
- b) desvio de finalidade da pessoa jurídica.
- c) não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica.
- d) esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo-o a pessoa jurídica.
- e) abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.
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5

Q1087047 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2023
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
- a) maior.
- b) ampliativa.
- c) menor.
- d) disjuntiva.
- e) mista.
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6

Q1086897 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Para ser reconhecida a desconsideração da personalidade jurídica, no Código Civil, é necessário:
- a) abuso da pessoa jurídica, mediante sua utilização por dolo do titular da empresa, caracterizado pela má administração.
- b) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
- c) abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial.
- d) negligência dos administradores, mesmo quando não exerçam o cargo de diretores, caracterizando-se no desvio de finalidade.
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7

Q1086131 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto • 2019
Pedro é sócio, juntamente com sua esposa Maria, da pessoa jurídica “PM LTDA”. Maria, sem o conhecimento de Pedro, começou a desviar valores dos cofres da empresa, mediante a emissão de notas fiscais frias, para Ricardo, seu concubino. Em razão dos desvios realizados por Maria, a empresa “PM LTDA” parou de pagar seus fornecedores, que ajuizaram demanda visando receber os valores devidos. Pedro descobriu a traição e divorciou-se de Maria, que foi viver com seu concubino com todos os valores desviados da “PM LTDA”. Os fornecedores requereram a desconsideração da personalidade jurídica, para que pudessem satisfazer seus créditos com o patrimônio pessoal de Maria e de Pedro.
Assinale a alternativa correta.
- a) Pode haver a desconsideração da personalidade jurídica e os bens de Pedro e Maria irão responder pelas dívidas da empresa, em razão do desvio de finalidade.
- b) Os bens pessoais de Pedro não podem responder pelas dívidas da empresa, tendo em vista que não houve ato doloso de sua parte, bem como ele não se beneficiou direta ou indiretamente dos desvios.
- c) Apenas os bens de Ricardo podem ser alcançados pela desconsideração da personalidade jurídica, pois, apesar de não ser sócio, praticou atos dolosos de confusão patrimonial.
- d) Apenas de for comprovada a culpa grave de Pedro na administração da pessoa jurídica é que poderá ser realizada a desconsideração da personalidade jurídica e seus bens pessoais responderem pelas dívidas da “PM LTDA”.
- e) A desconsideração da personalidade jurídica apenas pode ocorrer em caso de confusão patrimonial e, como não houve a transferência de valores para os sócios e sim para um terceiro, não podem os bens pessoais de Pedro e Maria responderem pelas obrigações da sociedade.
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8

Q1085942 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Em caso de abuso da personalidade jurídica, o juiz pode decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- a) A desconsideração da personalidade jurídica extingue a pessoa jurídica. No entanto, a autorização para funcionamento subsistirá para os fins de liquidação até que esta se conclua.
- b) Conforme previsto no Código Civil, o juiz pode decretar a desconsideração de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público.
- c) As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não-econômicos não estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica.
- d) Para a desconsideração da personalidade jurídica, é necessária a caracterização do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
- e) Para a aplicação da teoria da desconsideração, descrita no Código Civil, é necessária a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
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9

Q1084067 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
No que diz respeito às pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar que
- a) decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo do início efetivo das suas atividades.
- b) o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido após o encerramento da liquidação.
- c) sua dissolução será averbada no registro onde ela estiver inscrita, sendo necessária autorização ou aprovação do Poder Executivo.
- d) sua existência legal se inicia com a averbação do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
- e) dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será incorporado por outra associação designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.
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10

Q1083900 • Direito Civil • Pessoa Jurídica • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Sem Especialidade • 2021
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza
- a) desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
- b) ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.
- c) desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
- d) confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
- e) confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
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