Questões Legislação Federal Lei de Acesso Informação

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° ...

Responda: No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.De acordo com o ...


1Q836891 | Legislação Federal, Lei de Acesso Informação, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.

De acordo com o Decreto n. o 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

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