Questões Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição Brasileira
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Responda: Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constitucionais....
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 não possui força normativa, ou seja, não possui caráter normativo como as demais disposições constitucionais. O preâmbulo é uma parte introdutória da Constituição que apresenta os ideais e valores que inspiraram a sua elaboração, mas não possui eficácia jurídica para fundamentar decisões judiciais.
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 não possui força normativa, ou seja, não possui caráter normativo como as demais disposições constitucionais. O preâmbulo é uma parte introdutória da Constituição que apresenta os ideais e valores que inspiraram a sua elaboração, mas não possui eficácia jurídica para fundamentar decisões judiciais.
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