Matheus Fernandes
EQUIPE
16/01/2025 • 20:20
Gabarito: b)
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 não possui força normativa, ou seja, não possui caráter normativo como as demais disposições constitucionais. O preâmbulo é uma parte introdutória da Constituição que apresenta os ideais e valores que inspiraram a sua elaboração, mas não possui eficácia jurídica para fundamentar decisões judiciais.
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 não possui força normativa, ou seja, não possui caráter normativo como as demais disposições constitucionais. O preâmbulo é uma parte introdutória da Constituição que apresenta os ideais e valores que inspiraram a sua elaboração, mas não possui eficácia jurídica para fundamentar decisões judiciais.