Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administr...

Responda: Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é c...


1Q836907 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é cabível mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
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