A respeito dos direitos e das garantias fundamentais p...

Gabarito: b) A afirmativa está incorreta porque a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, inciso § 6º, estabelece que a desincompatibilização para candidatos a cargos executivos, como governador, deve ocorrer com antecedência mínima de 6 meses (180 dias) antes das eleições, e não 120 dias.

Essa regra visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos, evitando que ocupantes de cargos públicos usem a máquina administrativa em benefício próprio durante o período eleitoral.

Portanto, para que um ex-governador se candidate à reeleição, ele deve renunciar ao cargo com pelo menos 180 dias de antecedência, e não 120 dias, como afirmado na questão.

Fazendo uma checagem dupla, consultando o artigo 14, § 6º, da Constituição Federal, confirma-se que o prazo correto é de 6 meses, o que torna a afirmativa incorreta.