Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A situação descrita envolve duas condutas distintas que configuram crimes diferentes. Primeiramente, a remarcação de novo número no chassi do veículo configura o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no artigo 311 do Código Penal, que estabelece: "Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa."
Por outro lado, a falsificação do certificado de registro do veículo constitui o crime de falsificação de documento público, conforme o artigo 297 do Código Penal, que diz: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa."
Portanto, cada uma dessas condutas é tipificada como um crime específico, não se configurando como um crime único.
A situação descrita envolve duas condutas distintas que configuram crimes diferentes. Primeiramente, a remarcação de novo número no chassi do veículo configura o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no artigo 311 do Código Penal, que estabelece: "Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa."
Por outro lado, a falsificação do certificado de registro do veículo constitui o crime de falsificação de documento público, conforme o artigo 297 do Código Penal, que diz: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa."
Portanto, cada uma dessas condutas é tipificada como um crime específico, não se configurando como um crime único.