Questões Direito Penal Classificação dos crimes

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1Q836980 | Direito Penal, Classificação dos crimes, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

    Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato. 

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A situação descrita envolve duas condutas distintas que configuram crimes diferentes. Primeiramente, a remarcação de novo número no chassi do veículo configura o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no artigo 311 do Código Penal, que estabelece: "Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa."

Por outro lado, a falsificação do certificado de registro do veículo constitui o crime de falsificação de documento público, conforme o artigo 297 do Código Penal, que diz: "Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa."

Portanto, cada uma dessas condutas é tipificada como um crime específico, não se configurando como um crime único.
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