Questões Direito Civil Pessoa Jurídica

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na ju...

Responda: Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidad...


1Q836985 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor, não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal da empresa sem que haja mínima presença de indícios de que estes tenham contribuído, ao menos culposamente e com desvio de função, para a prática de atos de administração.
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