Equipe Gabarite
EQUIPE
29/01/2025 • 05:50
Gabarito: a) Certo
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto previsto no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 50, que permite que em determinadas situações, seja desconsiderada a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios ou administradores, responsabilizando estes com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
No caso apresentado na questão, a desconsideração da personalidade jurídica não pode atingir o patrimônio pessoal dos membros do conselho fiscal da empresa sem que haja indícios de que estes tenham contribuído, ao menos culposamente e com desvio de função, para a prática de atos de administração. Isso significa que a responsabilização dos membros do conselho fiscal deve estar relacionada à sua conduta inadequada ou irregular que tenha contribuído para os atos lesivos praticados pela empresa.
Portanto, a afirmativa está correta ao estabelecer a necessidade de indícios de culpa e desvio de função por parte dos membros do conselho fiscal para que a desconsideração da personalidade jurídica possa atingir seu patrimônio pessoal.
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto previsto no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 50, que permite que em determinadas situações, seja desconsiderada a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios ou administradores, responsabilizando estes com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
No caso apresentado na questão, a desconsideração da personalidade jurídica não pode atingir o patrimônio pessoal dos membros do conselho fiscal da empresa sem que haja indícios de que estes tenham contribuído, ao menos culposamente e com desvio de função, para a prática de atos de administração. Isso significa que a responsabilização dos membros do conselho fiscal deve estar relacionada à sua conduta inadequada ou irregular que tenha contribuído para os atos lesivos praticados pela empresa.
Portanto, a afirmativa está correta ao estabelecer a necessidade de indícios de culpa e desvio de função por parte dos membros do conselho fiscal para que a desconsideração da personalidade jurídica possa atingir seu patrimônio pessoal.