Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

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1Q837061 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança de taxa municipal em virtude do serviço de combate a incêndios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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