Questões Medicina Ginecologia e Obstetrícia

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os...

Responda: No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: ...


Q837175 | Medicina, Ginecologia e Obstetrícia, Médico Ginecologista e Obstetra, Prefeitura de Louveira SP, Avança SP, 2021

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Analisando os itens em relação à Lei n. 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, temos:

I - Correto. A saúde é um direito fundamental do ser humano, e cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Isso está de acordo com o que é estabelecido na Lei.

II - Incorreto. A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), porém em caráter complementar e não substitutivo. O SUS é um sistema público de saúde.

III - Correto. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas de todas as esferas governamentais, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a definição do SUS conforme a Lei.

Portanto, a alternativa correta é a letra c) Apenas o item III é verdadeiro.
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