No que se refere à Lei n. 8.080/1990, ...

No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: ...


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No que se refere à Lei n. 8.080/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

II A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter substitutivo.

III O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    16/01/2025 • 08:54
    Gabarito: c)

    Analisando os itens em relação à Lei n. 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, temos:

    I - Correto. A saúde é um direito fundamental do ser humano, e cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Isso está de acordo com o que é estabelecido na Lei.

    II - Incorreto. A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), porém em caráter complementar e não substitutivo. O SUS é um sistema público de saúde.

    III - Correto. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas de todas as esferas governamentais, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a definição do SUS conforme a Lei.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c) Apenas o item III é verdadeiro.
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