Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Br...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Fato gerador da obrigação principal é a ocorrência da hipótese de incidência tributária prevista em abstrato na lei.