Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social RGPS
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territ...
Responda: Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a legislação previdenciária, o tempo de trabalho rural exercido por menor de 14 anos em regime de economia familiar pode sim ser computado para fins previdenciários, desde que haja comprovação documental. Isso está de acordo com o artigo 55, § 2º, da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
De acordo com a legislação previdenciária, o tempo de trabalho rural exercido por menor de 14 anos em regime de economia familiar pode sim ser computado para fins previdenciários, desde que haja comprovação documental. Isso está de acordo com o artigo 55, § 2º, da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
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