Questões Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social RGPS

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territ...

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1Q837340 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social RGPS, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

Ainda que comprovada a atividade rural de trabalhador menor de 14 anos de idade, em regime de economia familiar, é vedado o cômputo desse tempo para fins previdenciários.
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