Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo M...

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Siste...

Q837369 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo • 2021

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.
As obrigações de valor determinado decorrentes de contratos com previsão de pagamentos parcelados podem ser pagas por meio de empenho global.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Ingressos e Dispêndios Públicos

1

Q1124680 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico em Contabilidade • 2022
A despesa orçamentária com a troca da placa de memória de um computador para outra de maior capacidade deve ser classificada no grupo de natureza da despesa:
- a) 3 - Outras Despesas Correntes.
- b) 4 - Investimentos.
- c) 5 - Inversões Financeiras.
- d) 8 - Expansão de produção.
- e) 9 - Reserva de Contingência.
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2

Q1124189 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
As etapas da realização da despesa pública incluem empenho, liquidação e pagamento. Sobre essas etapas, assinale a alternativa correta (MCASP, 2021).
- a) O empenho é o momento em que a despesa pública é efetivamente paga, encerrando o ciclo da despesa.
- b) A liquidação consiste na reserva do crédito orçamentário, a fim de garantir o pagamento futuro da despesa pública.
- c) O pagamento ocorre após a liquidação, quando o credor tem comprovado o cumprimento das condições contratuais ou legais.
- d) O empenho é facultativo e pode ser dispensado em situações de despesas de pequeno valor.
- e) A liquidação ocorre antes do empenho, com base na emissão do documento comprobatório do credor.
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3

Q1124188 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
Assinale a alternativa que corresponde ao somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios e transferências do exterior (MCASP, 2021).
- a) Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras.
- b) Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos.
- c) Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos.
- d) Transferências e Delegações Concedidas.
- e) Transferências e Delegações Recebidas.
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4

Q1124183 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
Sobre a natureza da despesa orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, assinale a alternativa correta.
- a) A estrutura da natureza da despesa orçamentária é representada por “c.g.mm.ee.dd”, sendo os dois últimos dígitos (“dd”) de preenchimento facultativo para desdobramentos do elemento de despesa.
- b) O código da natureza da despesa orçamentária é composto obrigatoriamente por oito dígitos, sendo os dois últimos destinados ao grupo de natureza da despesa.
- c) A Reserva de Contingência e a Reserva do RPPS são classificadas como “9.9.99.99.99” e podem ser utilizadas diretamente na execução orçamentária.
- d) A modalidade de aplicação, representada por “mm”, identifica a categoria econômica da despesa orçamentária.
- e) A classificação da natureza da despesa orçamentária não contempla grupos ou categorias econômicas, sendo limitada apenas a elementos e desdobramentos.
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5

Q1124182 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
As etapas da receita orçamentária são essenciais para a gestão das finanças públicas. Assinale a alternativa correta sobre essas etapas (MCASP, 2021).
- a) A etapa do lançamento consiste na estimativa da receita que será arrecadada durante o exercício financeiro, sendo realizada antes da aprovação do orçamento público.
- b) O recolhimento da receita é a etapa em que ocorre a efetiva transferência dos valores arrecadados para o Tesouro, encerrando o ciclo da receita orçamentária.
- c) A etapa da previsão ocorre após o lançamento da receita e tem como objetivo verificar a liquidação da obrigação tributária pelo contribuinte.
- d) A arrecadação consiste na formalização do crédito tributário em favor da entidade pública, estabelecendo o montante devido pelo contribuinte.
- e) O lançamento e a arrecadação são etapas facultativas na execução da receita orçamentária, dependendo do tipo de receita a ser realizada.
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6

Q1124181 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Fundação FAPEC • UFGD • Contador • 2025
Assinale a alternativa correta sobre a classificação da natureza da receita orçamentária, incluindo as alterações realizadas pela Portaria Conjunta n.º 650/2019.
- a) O código da Natureza de Receita Orçamentária é composto por sete dígitos numéricos, sendo o quarto dígito reservado para identificar as receitas exclusivas da União.
- b) A Portaria Conjunta nº 650/2019 tornou obrigatória, a partir do exercício financeiro de 2021, a utilização de um novo código para classificação da receita orçamentária, com separação entre códigos da União e de outros entes.
- c) O objetivo da reserva do número “8” no quarto nível do código de Natureza de Receita é identificar exclusivamente as receitas correntes e de capital da União.
- d) Até o exercício financeiro de 2021, o código da Natureza de Receita utilizava a estrutura “a.b.c.d.dd.d.e”, onde o dígito “d” representava desdobramentos para atender a peculiaridades ou necessidades gerenciais.
- e) A nova estrutura da Natureza de Receita Orçamentária, estabelecida pela Portaria Conjunta n.º 650/2019, utiliza o número “8” no sétimo nível do código para identificar peculiaridades dos estados, Distrito Federal e municípios.
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7

Q1123045 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • VUNESP • CAU SP • Analista Técnico I Gestão de Pessoas São Paulo • 2026
O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários, ou seja, é regime de caixa para as receitas públicas e regime de competência para as despesas públicas. Assim, pertencem ao exercício financeiro – que, no Brasil, coincide com o ano civil –, as receitas nele
- a) lançadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
- b) empenhadas e as despesas nele legalmente pagas.
- c) arrecadadas e as despesas nele legalmente fixadas.
- d) arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
- e) previstas e as despesas nele legalmente pagas.
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8

Q1122888 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Contador • 2026
As despesas públicas dividem-se em orçamentárias e extraorçamentárias, segundo a destinação do recurso público e a finalidade do gasto. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam das operações extraorçamentárias, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Despesa com depreciação de bens é classificada como despesa extraorçamentária.
( ) A receita com juros e multas recebidas pelo recolhimento de tributos em atraso é classificada como extraorçamentária.
( ) O pagamento do montante de empréstimos consignados descontado na folha de pagamento dos servidores públicos.
( ) O pagamento de Restos a Pagar é classificado como extraorçamentário.
- a) V – V – F – F.
- b) V – F – V – V.
- c) V – F – V – F.
- d) F – V – F – V.
- e) F – F – V – V.
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9

Q1122887 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Contador • 2026
Sobre o estágio da despesa pública denominada liquidação, é CORRETO afirmar que:
- a) A liquidação da despesa serve para apurar a origem e o objeto do que se deve pagar e a importância exata a pagar.
- b) Após a liquidação da despesa não é possível efetuar o cancelamento parcial da despesa e retornar o valor para a dotação.
- c) Em casos específicos previstos na legislação, fica dispensada a liquidação da despesa.
- d) A liquidação da despesa ocorre sempre no mesmo momento da variação patrimonial diminutiva.
- e) Toda despesa liquidada representa uma despesa sob o ponto de vista patrimonial (VPD).
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10

Q1122886 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Contador • 2026
Sobre o estágio da despesa pública denominado empenho, é CORRETO afirmar que:
- a) O empenho somente poderá ser realizado após o recebimento da nota fiscal que comprova a entrega dos bens adquiridos.
- b) Anulação de empenho deve ser registrada como receita orçamentária do Ente para fins de apuração do resultado orçamentário.
- c) Em casos específicos poderá ser realizado o pagamento de despesa orçamentária sem a emissão do empenho.
- d) Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- e) No caso de contratação de serviços de terceiros, o empenho só pode ser efetivado após o ateste da prestação do serviço por parte do fiscal do Contrato.
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