Por isadora c em 16/11/2023 18:27:56
Primeiro: Não é direito, é dever. Ele deve obediência a esse dispositivo;
Segundo: Não se recebe de "ambas", mas "uma única parte"
Terceiro: Salvo no caso de consentimento OU praxe usual na jurisdição.
Art. 4º - Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação aos clientes:
X - receber, somente de uma única parte, comissões ou compensações pelo mesmo serviço prestado, salvo se, para proceder de modo diverso, tiver havido consentimento de todos os interessados, ou for praxe usual na jurisdição.
Segundo: Não se recebe de "ambas", mas "uma única parte"
Terceiro: Salvo no caso de consentimento OU praxe usual na jurisdição.
Art. 4º - Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação aos clientes:
X - receber, somente de uma única parte, comissões ou compensações pelo mesmo serviço prestado, salvo se, para proceder de modo diverso, tiver havido consentimento de todos os interessados, ou for praxe usual na jurisdição.