Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas

No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a...

Responda: No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Ao estabelecer a existência da polícia científica, incu...


1Q837448 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021

No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na Constituição estadual de maneira autônoma e independente, inclusive com peritos próprios, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde que isso não represente nova corporação policial sem status de órgão de segurança.
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