De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item. A reincidência específica caracteriza-se quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa...


De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

A reincidência específica caracteriza-se quando o infrator, após decisão definitiva na esfera administrativa do processo que lhe houver imposto penalidade, cometer nova infração ou permanecer em infração continuada, a qual, por si só, não é suficiente para enquadrá-lo na penalidade máxima e configurar a infração como gravíssima.

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