David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado
No caso dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, a pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não possui um limite de 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do óbito. Na verdade, o valor da pensão por morte é regulamentado pela legislação específica de cada ente federativo, podendo variar de acordo com a legislação de cada estado ou município.
Portanto, a afirmação apresentada no item está incorreta, pois não há uma regra geral que estabeleça esse limite de 50% para o valor da pensão por morte no caso de servidores públicos.
No caso dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, a pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não possui um limite de 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do óbito. Na verdade, o valor da pensão por morte é regulamentado pela legislação específica de cada ente federativo, podendo variar de acordo com a legislação de cada estado ou município.
Portanto, a afirmação apresentada no item está incorreta, pois não há uma regra geral que estabeleça esse limite de 50% para o valor da pensão por morte no caso de servidores públicos.