Questões Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
Responda: Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
No caso dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, a pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não possui um limite de 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do óbito. Na verdade, o valor da pensão por morte é regulamentado pela legislação específica de cada ente federativo, podendo variar de acordo com a legislação de cada estado ou município.
Portanto, a afirmação apresentada no item está incorreta, pois não há uma regra geral que estabeleça esse limite de 50% para o valor da pensão por morte no caso de servidores públicos.
No caso dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, a pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não possui um limite de 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do óbito. Na verdade, o valor da pensão por morte é regulamentado pela legislação específica de cada ente federativo, podendo variar de acordo com a legislação de cada estado ou município.
Portanto, a afirmação apresentada no item está incorreta, pois não há uma regra geral que estabeleça esse limite de 50% para o valor da pensão por morte no caso de servidores públicos.
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