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Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude ...

Responda: Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. O mesmo autor acrescenta ainda qu...


1Q837574 | Direito Civil, Direito das Obrigações, CRECI 14a Região Advogado, Instituto Quadrix, 2021

Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. O mesmo autor acrescenta ainda que tal vínculo deve se basear na obediência aos valores e princípios constitucionais, inclusive o da dignidade da pessoa humana e o da solidariedade social. Quanto às modalidades de obrigações em geral e a suas características, julgue o item.

Nas obrigações de dar coisa incerta, há de se indicar ao menos o gênero e a quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação, e sendo certo que não poderá dar a coisa pior nem será obrigado a prestar a melhor.
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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A questão trata das obrigações de dar coisa incerta, que são aquelas em que o objeto da prestação não está determinado de forma específica, mas sim em gênero ou espécie. Segundo o Código Civil brasileiro, artigo 245, nas obrigações de dar coisa incerta, deve-se indicar ao menos o gênero e a quantidade da coisa a ser entregue.

Além disso, cabe ao devedor a escolha da coisa dentro do gênero, salvo se o título da obrigação dispuser de forma diversa. Isso significa que, em regra, o devedor tem a faculdade de escolher qual coisa entregar, desde que esteja dentro do gênero e quantidade estipulados.

Outro ponto importante é que o devedor não pode entregar coisa pior do que a que deveria, nem é obrigado a entregar coisa melhor. Ou seja, a coisa entregue deve corresponder à qualidade média do gênero contratado, respeitando o equilíbrio da obrigação.

Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete fielmente o disposto no Código Civil e a doutrina de Caio Mário da Silva Pereira sobre as obrigações de dar coisa incerta.
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